A equipe econômica fixou o salário mínimo de 2021 de meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões, ao encaminhar nesta terça-feira (15) uma atualização da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Congresso Nacional analisará o texto na quarta-feira (16).
Em abril, ao entregar a primeira versão da proposta (PLN 9/20), o Ministério da Economia havia sugerido meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão.
Na época, o governo argumentou que a pandemia de coronavírus havia criado dificuldades para avaliação do cenário econômico futuro. Já na apresentação da proposta de LDO foram feitos alertas para a necessidade de ajustes no texto, formalizados agora.
Na nova versão do projeto da LDO, o salário mínimo em janeiro próximo deverá passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o INPC, de 4,1%.
Conforme o texto original do projeto de LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 milhões.
A atualização feita pela equipe econômica traz ainda dois outros tópicos: requisitos para transição de estatais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no qual aparecem as dependentes de dinheiro público, para o Orçamento de Investimento, que reúne Petrobras e outras; e detalhamentos para caracterizar “substituição de servidores” no caso de contrato temporário ou terceirização.