A Câmara Municipal de Simões Filho informa que, conforme o Ato da Presidência nº 007/2026, publicado nesta quinta-feira (1º de outubro), foi tornada sem efeito a convocação da sessão extraordinária anteriormente prevista para o dia 2 de outubro de 2026, destinada à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura 2025/2028.

A medida considera a decisão cautelar proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8054527-58.2026.8.05.0000, bem como o entendimento jurídico adotado pela Procuradoria-Geral da Câmara.

Dessa forma, a Câmara Municipal de Simões Filho convoca nova sessão extraordinária para o dia 1º de novembro de 2026, às 9h, no Plenário da Casa Legislativa, exclusivamente para a eleição da Mesa Diretora que exercerá suas funções no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

A eleição contemplará os cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, observando as normas legais e regimentais aplicáveis.

A Câmara reforça seu compromisso com a legalidade, transparência, segurança jurídica e respeito às decisões judiciais, garantindo que todos os procedimentos relativos à eleição sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente.

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